A Proguaçu (Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação) começou a entregar nesta sexta-feira, dia 1º, o Termo de Quitação de 608 imóveis do loteamento Jardim Santa Terezinha II.
O documento permite aos proprietários averbar seus terrenos junto ao Cartório do Registro de Imóveis sem custo.
A regularização foi feita através do Programa Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação.
O processo foi realizado pela Proguaçu e pela SPDU (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e engloba todos os lotes já quitados. Os demais devem aguardar a quitação para receber o documento.
Os primeiros 240 proprietários receberam o Termo de Quitação no CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente). Os outros 368 devem fazer a retirada a partir de segunda-feira, na Proguaçu.
As explanações sobre todo o processo foram apresentadas pelo prefeito Walter Caveanha, pelo presidente da Proguaçu, Airton Picolomini Restani, e o secretário de Planejamento, Luís Henrique Bueno Cardoso.
A regularização não ocorreu ao tempo da aquisição dos imóveis porque a área que assenta o loteamento foi objeto de desapropriação à época de sua implantação, entre 1989-1990.
O mesmo ocorreu com outros empreendimentos habitacionais populares, já resolvidos também através do Programa Cidade Legal.
É o caso dos loteamentos Nova Odessa, atual Jardim Veneza, Boa Vista, Pansani, Horto Mogi Guaçu, que se situa atrás do Ypê I, e o Ypê V, Ypê VI, Ypê VII, Ypê VIII e Ypê Pinheiro.
O prefeito Walter Caveanha explicou que a gleba onde foi implantado o Jardim Ypê Pinheiro ia ser adquirida pela Prefeitura à época, mas, como não houve acordo, a área teve de ser desapropriada.
Agora, com a pendência resolvida, os proprietários dos imóveis quitados já podem requerer o registro definitivo em cartório.
Segundo Airton Restani, falta concluir o processo de regularização apenas do Jardim Paulista, que já se encontra na fase final.
