QUITAÇÃO DE DÍVIDAS COM ISENÇÃO DE MULTA E JUROS RENDE R$ 3.8 MILHÕES

fotA Prefeitura arrecadou R$ 3,8 milhões através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), pelo qual os contribuintes puderem liquidar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2014 com isenção de multa e juros.

O programa vigorou, inicialmente, de 5 outubro a 4 dezembro. Depois, foi concedida uma segunda oportunidade no período de 21 a 30 de dezembro. Considerando os feriados, foram mais seis dias para que os contribuintes pudessem desfrutar do benefício.

Antes do Refis, mais precisamente em setembro, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura estimulou os contribuintes a renegociarem seus débitos, o que poderia ser feito em até 36 parcelas.IMG_1651A vantagem era de que esse procedimento evitaria a cobrança judicial. A quitação, todavia, deveria ser feita pelo valor integral, somando o principal, multa e juros, sem qualquer redução.

No curso desse processo, a Prefeitura arrecadou R$ 2 milhões. O total da dívida ativa do Município, isto é, do montante devido por contribuintes até 31 de dezembro de 2014, era de R$ 31 milhões.

A receita obtida pela Prefeitura com os dois programas totalizou R$ 5.8 milhões. Esses recursos não são direcionados obrigatoriamente a uma finalidade específica. Ao contrário, podem ser aplicados em despesas gerais da administração.